Termo Específico — Entregadores

Versão: 2026-02-24

1. Natureza da atividade

O Entregador declara atuar como autônomo, sem vínculo empregatício com o MyLunch, sendo responsável por suas obrigações legais, fiscais e previdenciárias.

2. Repasses

3. Conduta e obrigações

4. Cancelamentos e avaliação

5. Suspensão

O MyLunch poderá suspender/bloquear a conta do Entregador em casos de fraude, conduta inadequada, cancelamentos recorrentes injustificados ou descumprimento deste termo.

6. Contato

Suporte: suporte@mylunch.com.br